| Projeto: |
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PL 582 17/11/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-582/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0582-1999 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR DE LIMPEZA URBANA |
| Assunto: |
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ALCOOLATRA / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / APOIO / ATIVIDADE CULTURAL / CONDICOES DE TRABALHO / DEPENDENTE DE DROGAS / ESPACO / GARI / LICITACAO / LIMPEZA PUBLICA / LIMPURB / PLANO DE SAUDE / PROGRAMA DE VALORIZACAO TRABALHADOR LIMPEZA URBANA / RECUPERACAO / REQUISITOS / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0121-2000
ver documento Just1049-2010
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/11/1999 | Encaminhado em 08/12/1999 | | CCJ | Recebido em 08/12/1999 | Encaminhado em 21/02/2000 | | ATM | Recebido em 21/02/2000 | Encaminhado em 05/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2001 | Encaminhado em 15/03/2001 | | ATM | Recebido em 15/03/2001 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2009 | Encaminhado em 16/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | CCJ | Recebido em 01/06/2009 | Encaminhado em 10/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2010 | Encaminhado em 14/10/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 14/10/2010 | |
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| Encerramento: |
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14/10/2010. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |